Câmara Municipal de Bernardino Batista

Inexigibilidade 01 2025 - Abrantes Assessoria Contábil.pdf: por adm — última modificação 17/01/2025 18h29
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2025
Inexigibilidade 02 2025 - Helton Advogado.pdf: por adm — última modificação 17/01/2025 18h29
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2025
LAI - Lei de Acesso a Informação: por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h07
Localizado em Leis
Legislação Municipal: por adm — publicado 07/04/2023
Localizado em Leis
Legislatura: por adm — publicado 23/04/2023 — última modificação 23/04/2023 14h21
Localizado em Processo Legislativo
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação: por adm — publicado 01/07/2025
Localizado em Leis / LAI - Lei de Acesso a Informação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).: por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h21
Localizado em Leis
LEI Nº 771 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h19
Localizado em Leis / Leis 2023
LEI Nº 772 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h19
Localizado em Leis / Leis 2023
LEI Nº 773 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h19
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