Câmara Municipal de Bernardino Batista

LEI Nº 838 2024.pdf: por adm — última modificação 17/01/2025 18h23
Localizado em Leis / Leis 2024
LEI Nº 830 2023.pdf: por adm — última modificação 21/03/2024 11h26
Localizado em Leis / Leis 2023
LAI - Lei de Acesso a Informação: por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h07
Localizado em Leis
PROJETO DE LEI Nº 010 2025 - CONVÊNIO REURB.docx: por adm — última modificação 18/03/2025 10h27
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei 2025
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).: por adm — publicado 01/07/2025 — última modificação 01/07/2025 15h21
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LEI Nº 865 2024.pdf: por adm — última modificação 17/01/2025 18h24
Localizado em Leis / Leis 2024
PROJETO DE LEI Nº 003 2025 - TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAIS.docx: por adm — última modificação 18/03/2025 10h27
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei 2025
PROJETO DE LEI Nº 009 2025 - DOAR UMA ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULAR.docx: por adm — última modificação 18/03/2025 10h27
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei 2025
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 05/04/2023 12h39
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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AUTÓGRAFO - PROJETO DE LEI Nº 013 - 2025.docx: por adm — última modificação 18/03/2025 10h27
Localizado em Leis / Autógrafos de Lei 2025

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